Documento legal
Política de Privacidade
Este documento descreve como o escritório Pindorama coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de visitantes e clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei n.º 13.709/2018 (LGPD).
Última atualização: abril de 2025
1. Controlador dos dados
O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o escritório Pindorama Advocacia Civil, com sede na Av. Paulista, 1578 — Bela Vista, São Paulo — SP, 01310-200. Contato: [email protected] · +55 (11) 3847-2691.
2. Dados pessoais coletados
2.1 Fornecidos diretamente
- Nome completo e dados de identificação;
- Endereço de e-mail e telefone;
- Informações descritas no formulário de contato;
- Dados relativos à demanda jurídica, quando voluntariamente comunicados.
2.2 Coletados automaticamente
- Endereço IP e identificadores de dispositivo;
- Tipo e versão de navegador e sistema operacional;
- Páginas visitadas, origem de acesso e tempo de permanência;
- Dados gerados por cookies, conforme a Política de Cookies.
O escritório não coleta dados pessoais sensíveis, salvo quando imprescindível à prestação do serviço e com consentimento específico do titular.
3. Finalidades do tratamento
- Responder a consultas e pedidos de informação;
- Avaliar e comunicar viabilidade de atendimento jurídico;
- Formalizar e executar contratos de prestação de serviços;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias da advocacia;
- Aprimorar a experiência de navegação no site;
- Enviar comunicações sobre andamento processual, quando autorizado.
Os dados não são utilizados para marketing automatizado sem consentimento prévio do titular.
4. Bases legais (art. 7.º LGPD)
- Consentimento — envio de comunicações facultativas e cookies não essenciais;
- Execução de contrato — prestação dos serviços jurídicos contratados;
- Cumprimento de obrigação legal — atendimento a determinações de autoridades e exigências da OAB;
- Legítimo interesse — análise de uso do site e melhoria dos serviços, observados os limites da razoabilidade.
5. Compartilhamento de dados
O escritório não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:
- Prestadores de serviços tecnológicos necessários ao funcionamento do site, com cláusulas de confidencialidade;
- Autoridades públicas, quando exigido por determinação legal ou judicial;
- Advogados associados, quando necessário à condução de demanda específica, mediante ciência prévia do cliente.
6. Retenção e eliminação
- Dados de contato e mensagens: até dois anos após o último contato;
- Dados de prestação de serviços: pelo prazo prescricional aplicável (Código Civil);
- Dados de navegação: conforme especificado na Política de Cookies.
Após o prazo de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de conservação.
7. Segurança da informação
- Transmissão via HTTPS com certificado SSL/TLS;
- Controle de acesso restrito às informações dos clientes;
- Política interna de confidencialidade vinculante a todos os profissionais;
- Revisões periódicas das práticas de segurança.
Em caso de incidente de segurança relevante, o escritório comunicará a ANPD e os titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.
8. Direitos dos titulares (art. 18 LGPD)
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados tratados;
- Correção de dados incompletos ou inexatos;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade dos dados;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados;
- Revogação do consentimento.
Solicitações: [email protected]. Resposta em até 15 dias corridos. O titular também pode contatar a ANPD em gov.br/anpd.
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data de atualização está indicada no início do documento. Recomendamos a consulta periódica.
11. Canal de contato
- E-mail: [email protected]
- Telefone: +55 (11) 3847-2691
- Endereço: Av. Paulista, 1578 — Bela Vista, São Paulo — SP, 01310-200